Termo de uso - Fertilidade à Favor da Vida
Última atualização: 25/09/2025
Bem-vindo ao site Fertilidade à Favor da Vida (“Plataforma”, “Nós”, “Nosso(a)”), que oferece serviços de agendamento online de consultas médicas. Ao acessar ou utilizar nossa Plataforma, você concorda com os presentes Termos de Uso, que regem a relação entre a empresa e os usuários (“Usuário”, “Você”).
Caso não concorde com qualquer das disposições, recomendamos que não utilize os serviços.
1. Objeto
O presente documento tem por objeto estabelecer as condições de uso da Plataforma, que disponibiliza agendamento eletrônico de consultas médicas entre pacientes e profissionais de saúde.
2. Cadastro e Responsabilidade do Usuário
Para utilizar a Plataforma, o Usuário deverá fornecer informações pessoais verdadeiras, completas e atualizadas.
O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta.
É vedado:
Utilizar dados falsos ou de terceiros sem autorização;
Realizar cadastros duplicados;
Usar a Plataforma para finalidades ilícitas.
3. Agendamento de Consultas
A Plataforma atua como intermediária tecnológica entre pacientes e profissionais de saúde.
O agendamento realizado através da Plataforma está sujeito à confirmação do profissional ou clínica.
Cancelamentos e reagendamentos deverão seguir as regras definidas pelo profissional de saúde ou clínica.
A Fertilidade à Favor da Vida não se responsabiliza por atrasos, cancelamentos, condutas médicas, diagnósticos ou tratamentos realizados pelos profissionais.
4. Direitos de Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma (marca, logotipo, textos, layout, imagens, código-fonte) pertence à Fertilidade à Favor da Vida e é protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, distribuição, cópia ou uso para fins comerciais sem autorização expressa.
5. Privacidade e Proteção de Dados
A Fertilidade à Favor da Vida adota medidas de segurança para proteger os dados pessoais dos Usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Os dados fornecidos pelos Usuários serão utilizados exclusivamente para as finalidades relacionadas ao funcionamento da Plataforma e agendamento de consultas.
Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.
6. Limitação de Responsabilidade
A Fertilidade à Favor da Vida não garante que o acesso à Plataforma será ininterrupto ou livre de falhas técnicas.
Não nos responsabilizamos por:
Problemas técnicos decorrentes de dispositivos ou conexões de internet do Usuário;
Atos praticados por terceiros, como ataques cibernéticos;
Informações prestadas pelos profissionais de saúde cadastrados.
7. Modificações
A Fertilidade à Favor da Vida poderá alterar os presentes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma. O uso contínuo após a alteração implica aceitação dos novos termos.
8. Encerramento de Conta
O Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, observadas as regras da Política de Privacidade quanto à exclusão de dados pessoais.
A Fertilidade à Favor da Vida poderá suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos.
9. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Fica eleito o foro da comarca de Ponta Grossa - Paraná para dirimir quaisquer conflitos decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Política de Privacidade – Fertilidade à Favor da Vida
Última atualização: 25/09/2025
A Fertilidade à Favor da Vida (“Nós”, “Nosso(a)”, “Plataforma”) valoriza a privacidade de seus Usuários e adota medidas para proteger os dados pessoais coletados. Este documento explica como coletamos, utilizamos, armazenamos e compartilhamos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Ao utilizar nossa Plataforma, o Usuário (“Você”) concorda com os termos desta Política de Privacidade.
1. Dados Coletados
Podemos coletar as seguintes informações:
Dados de identificação pessoal: nome completo, CPF, e-mail, telefone, data de nascimento, endereço.
Dados de saúde: informações fornecidas pelo Usuário para agendamento de consultas (especialidade desejada, histórico de atendimento, observações).
Dados de acesso: endereço de IP, tipo de dispositivo, navegador, cookies e registros de uso da Plataforma.
2. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são utilizados para:
Permitir o cadastro e autenticação do Usuário;
Viabilizar o agendamento de consultas médicas;
Comunicar confirmações, cancelamentos ou alterações de consultas;
Cumprir obrigações legais e regulatórias;
Melhorar a experiência do Usuário na Plataforma.
3. Base Legal
O tratamento de dados é realizado com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD, em especial:
Execução de contrato (art. 7º, V);
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
Proteção da saúde (art. 7º, VIII);
Consentimento do titular (art. 7º, I), quando necessário.
4. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais podem ser compartilhados:
Com profissionais de saúde e clínicas parceiras, para viabilizar o agendamento;
Com fornecedores de tecnologia e hospedagem que dão suporte à Plataforma;
Com autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem judicial.
Não comercializamos dados pessoais de nossos Usuários.
5. Armazenamento e Segurança
Os dados são armazenados em servidores seguros, com uso de criptografia, firewalls e controles de acesso.
Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou conforme exigência legal.
Em caso de incidente de segurança, notificaremos os Usuários e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme exigido pela lei.
6. Direitos do Usuário
O Usuário, titular dos dados, possui os seguintes direitos (art. 18 da LGPD):
Confirmar a existência de tratamento de dados;
Acessar seus dados pessoais;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
Portar seus dados a outro fornecedor de serviço;
Revogar o consentimento a qualquer momento.
As solicitações podem ser feitas através do e-mail: [colocar e-mail de contato da empresa].
7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies para melhorar a experiência do Usuário, analisar estatísticas e personalizar conteúdos. O Usuário pode gerenciar a utilização de cookies diretamente nas configurações do navegador.
8. Alterações na Política de Privacidade
Podemos atualizar esta Política a qualquer momento. A versão revisada será publicada na Plataforma com a data de atualização. O uso contínuo após as alterações implica concordância com os novos termos.
9. Contato
Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados, o Usuário poderá entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: contato@fertilidadeafavordavida.com.br
10. Foro
Esta Política será regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Ponta Grossa- Paraná, com exclusão de qualquer outro, para dirimir eventuais controvérsias.